Esta política descreve, de forma geral, como os dados pessoais fornecidos ao acessar este site ou entrar em contato com o escritório podem ser utilizados e protegidos.
1. Quais dados podem ser recebidos
Podem ser recebidos dados informados voluntariamente pelo usuário, como nome, telefone, mensagens, documentos e outras informações necessárias para compreender uma solicitação de contato ou avaliar a possibilidade de atendimento.
2. Para quais finalidades
Os dados podem ser utilizados para responder mensagens, prestar informações solicitadas, realizar análise inicial da situação apresentada, cumprir obrigações legais e profissionais e proteger o exercício regular de direitos.
As bases legais utilizadas incluem o consentimento do titular, a execução de contrato ou de procedimentos preliminares a ele relacionados, o cumprimento de obrigação legal e o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, nos termos dos artigos 7º e 11 da Lei 13.709/2018 (LGPD).
3. Dados sensíveis e documentos de saúde
Informações médicas e documentos de saúde devem ser encaminhados somente quando necessários. O envio de documentos não cria automaticamente relação profissional nem significa aceitação do caso. A contratação, quando aplicável, depende de confirmação expressa.
4. Compartilhamento
Os dados não são comercializados. O compartilhamento pode ocorrer quando necessário para operar serviços de comunicação e hospedagem, cumprir obrigação legal ou regulatória, atender determinação de autoridade competente ou exercer direitos em processo administrativo, judicial ou arbitral.
5. Segurança e conservação
São adotadas medidas razoáveis para proteger as informações contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Os dados são conservados pelo período necessário às finalidades informadas e ao cumprimento de obrigações legais e profissionais.
6. Cookies e serviços de terceiros
O site pode utilizar recursos técnicos, métricas de navegação e serviços de terceiros. Esses serviços podem tratar identificadores do dispositivo e informações de uso conforme suas próprias políticas. As configurações do navegador podem ser usadas para limitar cookies.
7. Direitos do titular
Nos termos do artigo 18 da Lei 13.709/2018 (LGPD), o titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamentos realizados; e revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele. A identidade do solicitante poderá ser confirmada antes do atendimento do pedido.
8. Como entrar em contato
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (artigo 41 da LGPD) é o próprio Dr. João Bruno Nascimento Borges. Solicitações relacionadas à privacidade podem ser enviadas por escrito para o e-mail joaobrunoadvogadododiabetico@gmail.com ou pelo canal oficial de WhatsApp do escritório.
9. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A data da versão mais recente será indicada nesta página.