João Bruno

Advogado do diabetico
Candidatos fazendo prova escrita em fileira numa sala de aula
Candidatos fazendo prova escrita em fileira numa sala de aula.

Resposta rápida: sim, desde que a condição tenha sido indicada na inscrição e o pedido de atendimento tenha sido confirmado pelo Inep. O Edital Inep nº 64/2026, que rege o Enem 2026, lista o diabetes entre as condições de atendimento especializado (item 4.2.1) e prevê o uso de medidor de glicose, sensor de monitoramento de glicose, bomba de insulina e medicamentos, com vistoria do chefe de sala (itens 4.2.1.1, 4.2.1.3 e 11.1.21). O celular, porém, continua obrigatoriamente desligado e lacrado no envelope porta-objetos (item 11.1.11). Por isso, o app do sensor no celular não serve para acompanhar a glicose durante a prova. As provas são em 8 e 15 de novembro de 2026.

Este texto foi escrito em 16/10/2026 a partir do edital publicado no Diário Oficial da União e das retificações publicadas até essa data. Abaixo, cada regra vem com o número do item, para que a família possa conferir no próprio documento.

Quando é o Enem 2026 e qual o horário?

Pelo item 1.3 do edital, as provas são aplicadas em 8 e 15 de novembro de 2026. Os itens 1.7 e 9.4 trazem o horário, sempre de Brasília em todos os estados:

Quem teve tempo adicional aprovado ganha 60 minutos em cada dia (item 4.3), e o término passa para 20h e 19h30 (item 9.4.1).

Em 2025, Belém, Ananindeua e Marituba (PA) tiveram datas próprias por causa da COP30 (item 1.3.1 do Edital Inep nº 52/2025). O edital de 2026 não prevê datas diferentes para nenhum município: a data é a mesma para todo o país (item 1.3).

O pedido de atendimento para diabetes ainda pode ser feito?

Não. Este é o ponto mais importante: em outubro de 2026 não há mais etapa aberta para pedir atendimento especializado por diabetes.

Também foram conferidas as outras duas retificações publicadas no Diário Oficial. A de 17/06/2026 mudou só o prazo de pagamento da taxa. A de 07/10/2026 mudou apenas regras da inscrição automática de alunos da rede pública (itens 5.7.1 a 5.7.1.2). Nenhuma das três tocou nas regras sobre aparelhos, celular, alarme ou reaplicação.

O que a família pode conferir agora?

Mesmo sem prazo aberto, há o que verificar com calma:

  1. Página do Participante (enem.inep.gov.br/participante): é lá que aparece se o pedido de atendimento foi aprovado ou reprovado (item 4.2.3.8).
  2. Cartão de Confirmação da Inscrição: sai na Página do Participante em data a ser divulgada pelo Inep (item 8.3). Pelo item 7.4, ele informa o local de prova e “a indicação do(s) atendimento(s)/recurso(s), caso tenha(m) sido solicitado(s) e aprovado(s)”. Vale conferir se o atendimento para diabetes aparece ali.
  3. Levar o cartão nos dois dias, como o próprio edital recomenda (item 8.3.2).

Se a inscrição foi feita sem indicar diabetes, o edital não traz caminho para incluir essa informação agora. Nesse caso, converse com a equipe médica sobre como passar o período da prova com segurança, sabendo que o celular ficará lacrado.

O que o edital do Enem 2026 diz sobre sensor, bomba e glicosímetro?

Para quem teve o atendimento aprovado, o edital prevê:

Quem teve documento aprovado em edições de 2021 a 2025 não precisou reenviar, se o pedido era o mesmo (item 4.2.3.7).

Para entender como funcionam esses aparelhos, veja o texto sobre tecnologias para diabetes: sensor e bomba.

Posso usar o celular para ler o sensor durante a prova?

Pelo edital, não. O texto não abre exceção para o celular:

Na prática, quem usa o sensor ligado a um app no celular fica sem essa leitura durante a prova. Para o Enem 2025, a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) recomendou que pessoas com diabetes tipo 1 usassem o glicosímetro na ponta do dedo ou o leitor próprio do sensor, para evitar problemas caso o sensor apite durante a prova. Essa orientação é da SBD, publicada em novembro de 2025, e não do edital. A escolha do aparelho para o dia da prova deve ser feita com o médico que acompanha o tratamento.

Como saber o que vale para o seu caso

Cada caso depende da análise dos documentos médicos e jurídicos. Para tirar dúvidas sobre a sua situação, é possível buscar orientação jurídica individualizada pelo WhatsApp.

E se o alarme do sensor ou da bomba tocar na sala?

A regra geral do item 12.1.20 é dura: se um aparelho eletrônico, mesmo dentro do envelope, emitir “qualquer tipo de som, como toque ou alarme”, o participante é eliminado. Mas o mesmo item termina com uma ressalva: “exceto para os casos previstos no item 4.2.1.3 deste Edital”, que é justamente o item do atendimento para diabetes.

Dois cuidados na leitura:

Por isso, vale combinar com a equipe médica, antes do dia, como os alarmes ficarão configurados no aparelho que vai para a sala.

O caso de 2024

No primeiro domingo do Enem 2024 (3 de novembro), um jovem com diabetes tipo 1 foi retirado da sala em Sobradinho (RS) depois que o celular, ligado ao sensor, emitiu um alerta de glicemia. A SBD publicou nota, em 05/11/2024, criticando a retirada. Segundo a imprensa, o estudante tinha 17 anos e o Inep informou depois que o pedido de reaplicação dele foi aceito.

Em 2025, a SBD informou que os candidatos com atendimento aprovado poderiam usar medidor de glicose, sensor e bomba de insulina. No edital de 2026, essa previsão está escrita nos itens 4.2.1.1, 4.2.1.3 e 11.1.21, e a ressalva ao alarme aparece no item 12.1.20.

Posso levar lanche e ir ao banheiro?

Leve também documento oficial com foto, original ou digital nos aplicativos oficiais aceitos (item 10.1), e caneta esferográfica preta de material transparente (item 11.1.30).

O que fazer se houver problema no dia da prova?

O edital prevê reaplicação em casos limitados. Ela não é automática e depende de pedido e de aprovação do Inep:

O edital não prevê um formulário de ocorrência para o participante. Ele manda reportar ao chefe de sala problemas no caderno de questões (item 11.1.26). Se algo acontecer, é prudente informar o chefe de sala na hora, anotar data, horário, sala e o que foi dito, e guardar essas informações para o pedido de reaplicação.

A Lei 15.439/2026 vale para o Enem de novembro?

Não. A Lei nº 15.439/2026 trata dos direitos das pessoas com diabetes tipo 1, mas o art. 10 diz que ela só entra em vigor 180 dias após a publicação, o que leva ao fim de dezembro de 2026. Veja os detalhes em quando a Lei 15.439/2026 entra em vigor. Para o Enem de 8 e 15 de novembro, a regra que vale é a do edital.

Quem também presta concursos pode ler o texto sobre pausa na prova de concurso público para quem tem diabetes, que segue regras próprias de cada edital. Para a rotina escolar do ensino básico, há o guia sobre criança com diabetes tipo 1 na escola.

Perguntas frequentes

Quem tem diabetes ganha tempo extra no Enem 2026?

Não automaticamente. O tempo adicional de 60 minutos depende de pedido na inscrição e de documento aceito que descreva essa necessidade (itens 4.3 e 4.2.3.4). Quem pediu pode conferir o resultado na Página do Participante.

Esqueci de informar o diabetes na inscrição. Ainda dá tempo?

Pelo edital, não. O item 4.2.1.3 exige a indicação no ato da inscrição, e o item 4.7 não aceita pedido fora do prazo. A exceção do item 4.12, para condição surgida depois da inscrição, terminou em 12/10/2026.

O alarme do sensor elimina o candidato?

O item 12.1.20 elimina quem tiver aparelho que emita som, mas ressalva os casos do item 4.2.1.3, que trata do atendimento para diabetes. O edital não detalha como a sala deve agir nem diz se a ressalva alcança o celular lacrado no envelope, por isso vale planejar os alarmes com a equipe médica.

Fontes

Orientação e contato

Em caso de dúvida sobre o seu caso, é possível buscar orientação jurídica individualizada pelo WhatsApp.

Conteúdo informativo. Cada caso depende da análise dos documentos médicos e jurídicos. João Bruno Nascimento Borges, advogado, OAB/SE nº 10.726.